Publicidade voltada para crianças sofre restrições

Vinte e quatro gigantes da indústria alimentícia firmaram ontem acordo que proíbe a propaganda em veículos de comunicação de produtos voltada especificamente para o público abaixo de 12 anos

Vinte e quatro empresas líderes na área de alimentos e bebidas do País firmaram ontem, na sede da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia), compromisso público espontâneo sobre a publicidade de seus produtos dirigida às crianças. As medidas estabelecidas no documento, que vão vigorar até o fim deste ano, preveem a não veiculação de publicidade dirigida a crianças abaixo de 12 anos em qualquer meio de comunicação de massa que tenha audiência constituída em sua maioria por esse público, assim como a não realização de promoção de caráter comercial nas escolas a elas direcionadas. Entre as signatárias do acordo estão a Coca-Cola do Brasil, a Unilever, a Nestlé e a Sadia. Para o presidente da Abia, Edmundo Klotz, a atitude atende as expectativas da sociedade. “Adotamos, de modo voluntário, medidas destinadas à melhoria de qualidade da vida”, afirmou ele.
A exceção, adotada individualmente pelas empresas participantes, será para produtos que atendam a critérios nutricionais específicos, que recomendem o estímulo responsável de seu consumo para os públicos de todas as idades. As políticas individuais específicas de cada companhia e os critérios nutricionais adotados serão divulgados por elas, até o término de 2009, nos meios que cada companhia julgar adequados para bem informar a sociedade, as autoridades e seus consumidores. Mesmo com a autorregulamentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicará até o fim do ano novas regras para a propaganda de produtos com altos níveis de açúcar, sal e gorduras, como chocolates, bolos, bolachas recheadas, salgadinhos e refrigerantes. As peças publicitárias voltadas para crianças ou veiculadas durante programas infantis terão restrições ainda maiores. Pelo texto, a propaganda desses alimentos deverá conter frases informativas, a exemplo do que ocorre com medicamentos. Para entidades de defesa do consumidor, as medidas anunciadas pela indústria alimentícia são boas, mas insuficientes para que haja um controle sobre o setor, reduzindo, assim, a exposição das crianças a alimentos não saudáveis. As entidades acreditam que isso só ocorrerá quando existir uma legislação que restrinja a publicidade e puna os infratores.
(Jornal do Commercio, 26/08/2009)